União Européia aprova a mais restrita legislação sobre rotulagem de transgênicos do mundo

Notícia - 28 - nov - 2002

O Greenpeace comemorou hoje o acordo político, feito pelo Conselho de Agricultura da União Européia, sobre a nova legislação sobre alimentos e rações geneticamente modificados. O acordo abre caminho para que a Europa adote as normas mais estritas e abrangentes sobre rotulagem de alimentos transgênicos para humanos e animais, o que irá aumentar substancialmente a liberdade de escolha de produtos para os consumidores e produtores europeus. Pela primeira vez, as rações animais serão rotuladas na União Européia.

Quando a nova legislação sobre rotulagem entrar em vigor, nenhum produto transgênico poderá ser vendido na União Européia sem que esteja devidamente rotulado. Todos os alimentos e ingredientes transgênicos, incluindo os derivados altamente processados como açúcar, óleo e amido, produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, terão que ser claramente rotulados. Uma nova legislação a parte determinará um sistema de rastreabilidade a fim de identificar alimentos ou ingredientes que consistam de, contenham ou sejam produzidos a partir de transgênicos em todas as etapas do processamento do alimento e da cadeia de distribuição até o produto final. Essas são exatamente as mudanças que o Greenpeace pediu em 1996/1997, quando as Novas Normas da União Européia para Controle de Alimentos foram negociadas e aprovadas.

"Esse resultado mostra que os consumidores, quando exigindo seus direitos, podem vencer mesmo contra o lobby das empresas mais poderosas. O efeito prático mais importante dessas novas normas será que nenhum transgênico entrará no mercado europeu sem rotulagem. Isso servirá como uma forte mensagem aos países exportadores de commoditties, como os EUA, Canadá, Argentina e Brasil", disse Lorenzo Consoli, consultor sobre transgênicos do Greenpeace.

"As normas de rotulagem mais restritas da União Européia farão aumentar ainda mais a demanda por soja não transgênica brasileira. Seria contra o bom senso de negócios se o Brasil começasse a plantar grãos transgênicos no mesmo momento em que a rejeição do mercado internacional em relação aos grãos transgênicos está crescendo", completou Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Uma das maiores preocupações do Greenpeace continua sendo o fato de que a nova legislação não contém uma cláusula de salvaguarda adequada, a qual permitiria que os Estados-membro decretassem, baseados no princípio da precaução, um banimento nacional de produtos transgênicos aprovados, sobre os quais há razões para considerar que existem possível riscos para a saúde e o meio ambiente. Este tipo de cláusula de salvaguarda existe na legislação européia antiga e na atual sobre transgênicos, e deve ser incluída também nas recém-aprovadas Normas para Alimentos Transgênicos para Humanos e Animais.

Os pontos principais do acordo do Conselho da União Européia foram:

- O limite de detecção para rotulagem de transgênicos autorizados em alimentos humanos e animais foi reduzido de 1% para 0,9%. Também será possível estabelecer índices ainda menores através de um procedimento técnico para alimentos contendo ou que consistam em organismos transgênicos vivos. O Greenpeace lamenta que o acordo não tenha aprovado o índice de 0,5% sugerido pelo Parlamento Europeu.

- A tentativa do governo britânico de evitar a obrigatoriedade da rotulagem para produtos derivados de transgênicos definitivamente fracassou. O governo do Reino Unido insistia na manutenção da atual detectabilidade de organismos transgênicos no produto final.

No entanto, segundo o acordo aprovado, todos os ingredientes de alimentos humanos e animais terão que ser rotulados, caso sejam produzidos com transgênicos, com base no novo sistema de rastreabilidade, que não é correspondente à detectabilidade de traços de organismos transgênicos no produto final.

O Greenpeace lamenta a decisão do Conselho de permitir até 0,5% de contaminação acidental em alimentos e rações por organismos transgênicos que não tenham sido autorizados na União Européia, mas reconhece que isso valerá apenas para os próximos três anos num regime de transição, após o qual será retomado o regime de "tolerância zero". No entanto, a redução acordada sobre o índice de tolerância, para o qual a sugestão da Comissão foi de 1%, foi um avanço.

Confira o relatório do Greenpeace lançado em junho "As Vantagens dos Grãos de Soja e de Milho Não-Transgênicos para o Mercado Brasileiro".