Transgênicos: depoimento de ministérios comprova que indústria descumpre a lei

Notícia - 7 - dez - 2005

Foi realizada nesta quinta-feira (08/12) a audiência pública na Câmara dos Deputados para apurar uma denúncia do Greenpeace contra a Bunge e a Cargill. As empresas utilizam soja transgênica na fabricação dos óleos Soya e Liza e os comercializam sem a devida rotulagem. "Com o depoimento dos representantes dos ministérios, ficou claro que a indústria não está cumprindo a lei", declarou Gabriela Couto, bióloga da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace. "Por outro lado, o governo também não está cumprindo seu papel de fiscalização", complementou.

O Ministério da Agricultura foi convidado, mas não compareceu, o que foi considerado um "insulto à casa" pelo Presidente da CDC, Deputado Fleury Filho (PTB-SP). "O Ministério da Agricultura, que tem responsabilidade primeira e de maior importância, sendo o encarregado pela fiscalização no campo e no transporte, deveria se fazer presente neste momento. Ao se eximir do seu papel, possibilita que a soja seja colhida e comercializada sem que a informação de transgenia seja passada à cadeia de produção", disse Gabriela.

A audiência - agendada conjuntamente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - contou com a participação de um representante do IDEC, Ministério Público Federal, Ministérios do Meio Ambiente, Saúde e Justiça e ainda com um representante da ABIA (Ass. Brasileira da Indústria da Alimentação) e ABIOVE (Ass. Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais). Também foram convidados a compor a mesa da Audiência Pública os Ministérios da Saúde/ANVISA e Justiça, pois estes têm papel fundamental no controle e fiscalização do cultivo e comercialização de transgênicos no País.

A audiência foi marcada com base em um dossiê entregue em outubro pelo Greenpeace a integrantes de diversos órgãos e Ministérios, em Brasília, denunciando o descumprimento da lei de rotulagem pelas duas empresas e a ausência dos Ministérios no seu papel de fiscal do cultivo e comercialização de transgênicos no país. O dossiê trouxe provas documentadas que embasam e dão credibilidade à denúncia feita pelo Greenpeace na ocasião.

Da Audiência Pública, ficou definido que a Comissão de Defesa do Consumidor vai pedir esclarecimentos periódicos aos Ministérios encarregados do controle e fiscalização de transgênicos no país. Dessa forma, as comissões podem acompanhar as ações integradas de fiscalização para assegurar a devida rotulagem. Apesar de o Brasil ter uma lei em vigor desde 2004 que determina a rotulagem de produtos e derivados fabricados a partir de soja transgênica (Decreto de Rotulagem 4.680/03), a Bunge e a Cargill ignoram a determinação e vendem os óleos sem informar aos consumidores sua real composição. A obrigatoriedade de informar no rótulo do produto se os alimentos foram produzidos a partir de matéria-prima transgênica independe da presença do DNA transgênico no produto final.

"Para enganar os consumidores quanto à natureza do produto, a Bunge e a Cargill se aproveitam do fato de ser muito difícil de detectar a transgenia no óleo de soja, uma vez que a cadeia de DNA é destruída no processo de fabricação," disse Gabriela Couto. "A legislação brasileira é clara: o consumidor tem direito à informação plena, sendo papel da empresa garantir-lhes este direito. O Greenpeace levou a denúncia ao Congresso Nacional acreditando que esta casa legislativa possa fazer garantir, em última instância, o cumprimento da legislação brasileira e o papel dos Ministérios, assegurando dessa forma o direito do consumidor e a proteção da biodiversidade brasileira", completou.