Anvisa abre consulta pública sobre transgênicos. Sociedade civil e parlamentares apóiam

Notícia - 8 - ago - 2007
Mais de 40 entidades e parlamentares apoiaram a decisão da agência de abrir consulta pública sobre liberação de OGMs

Movimentos sociais e parlamentares divulgaram ontem uma nota de apoio à iniciativa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de abrir consulta pública sobre as regras de liberação de transgênicos. Na nota, também reivindicam que a proposta final resultante dessa consulta, após as contribuições da sociedade civil, seja usada pela CTNBio (Comissão Nacional de Biossegurança) para nortear os processos de liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

"A iniciativa da Anvisa é bastante oportuna. Na verdade, a Anvisa está fazendo o que a CTNBio já deveria ter feito há muito tempo: criar normas e consultar a sociedade", disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

A idéia da consulta pública iniciada pela Anvisa é colher a opinião e as contribuições da sociedade sobre uma lista de 119 questões que deverão nortear os critérios a serem cumpridos pelas empresas que desejem comercializar transgênicos no Brasil.

As entidades e parlamentares que assinaram a nota também apoiaram a decisão da Anvisa de apresentar recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link, da Bayer.

"As dúvidas levantadas pela agência quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade são muito graves e não poderiam ter sido deixadas de lado pela CTNBio", alertou Gabriela. "A atitude da Anvisa garante a segurança da população e deve ser aplaudida. O CNBS não pode ignorar esse alerta". A nota de apoio será encaminhada ainda nesta semana aos Ministros que têm assento no CNBS.

Veja aqui como participar

Leia a íntegra da nota:

Brasil, 08 de agosto de 2007.

Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS

Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Assunto: Nota de apoio à Anvisa

As organizações da sociedade civil e movimentos sociais infra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade civil, através de uma Consulta Pública.

Além de absolutamente legal, uma vez que a Anvisa tem competência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios de análise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamente oportuna. Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momento a Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas.

Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta da Anvisa, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio.

A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da biotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico e descompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem a regulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os estudos que julgarem convenientes e a saúde da população à mercê dos interesses comerciais.

Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da Anvisa de apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. As questões e dúvidas levantadas pela Anvisa quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela Anvisa.

A responsabilidade da Anvisa perante a sociedade brasileira e seu compromisso com  a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e no Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Assinam:

1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica

2. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

3. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte

4. Articulação do Semi-Árido Paraibano - ASA-PB

5. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa

6. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA

7. Associação de Combate aos Poluentes - ACPO

8. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO

9. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde

10. Associação Defensores da Terra

11. Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

12. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores - ANPA

13. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente

14. Campanha Terminar Terminator

15. CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor

16. CAPINA - Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

17. Centro de Estudos Ambientais - CEA

18. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC

19. Centro Ecológico Ipê

20. Comissão Pastoral da Terra - CPT

21. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria

22. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

23. FASE - Solidariedade e Educação

24. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB

25. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense - FDZCC

26. Greenpeace

27. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

28. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos

29. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - TRAMIRIM

30. ISA - Institutio Socioambiental

31. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

32. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

33. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

34. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

35. PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

36. Pastoral da Juventude Rural - PJR

37. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema

38. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas

39. Rede Ecológica - Rio de Janeiro

40. Rede Ecovida de Agroecologia

41. SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro

42. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF

43. Terra de Direitos

44. Via Campesina Brasil

DO CONGRESSO NACIONAL

Dep. Dr. Rosinha (PT/PR)

Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra

Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO)

Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar

Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI)

Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)

Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à CorrupçãO

Dep. Adão Pretto (PT/RS)

Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT