Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança entra em vigor amanhã

Notícia - 9 - set - 2003
Greenpeace vê com bons olhos a entrada em vigor do Protocolo e espera que o governo brasileiro assine e ratifique o acordo internacional o mais breve possível

O primeiro acordo internacional sobre o transporte de organismos geneticamente modificados (OGMs), o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, começa a vigorar amanhã, dia 11 de setembro de 2003.

O acordo, que visa a garantir um nível adequado de proteção no que diz respeito aos movimentos transfronteiriços, manuseio e utilização de OGMs entre diferentes países, foi adotado em janeiro de 2000, pelos países membros da Convenção sobre Biodiversidade (CBD) da ONU. No último dia 13 de junho, Palau tornou-se o 50º país a ratificar o Protocolo, dando início à contagem regressiva para que o documento entrasse em vigor. Atualmente, 57 países e a União Européia já ratificaram o acordo.

O Brasil, que também faz parte da CBD, ainda não adotou o Protocolo de Cartagena. Em maio deste ano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de inclusão do país no Protocolo. O Congresso, no entanto, ainda não discutiu a proposta presidencial. O Greenpeace espera que a adoção do Protocolo pelo Brasil aconteça o mais breve possível.

O tratado estabelece uma série de regras e procedimentos internacionais para garantir que os países recebam todas as informações relevantes que lhes permita tomar decisões fundamentadas, antes de aceitar a importação de OGMs. O protocolo também assegura que carregamentos de OGMs sejam acompanhados da documentação de identificação adequada.

"O protocolo tem como base o Princípio da Precaução e reconhece que o conhecimento científico sobre OGMs é incompleto. Além disso, permite que os países tomem medidas para prevenir danos ambientais na ausência de certeza científica sobre os possíveis danos", disse Mariana Paoli, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

A adoção do protocolo em 2000 e sua entrada em vigor amanhã são passos importantes, mas o maior desafio agora será a implementação de medidas que permitam que os objetivos do acordo sejam alcançados. O órgão de tomada de decisões de todos os países membros do protocolo - a Conferência das Partes - irá reunir-se entre os dias 23 e 27 de fevereiro de 2004 em Kuala Lumpur (Malásia), para determinar ações estratégicas e operacionais para a implementação do Protocolo.

(1) O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança foi negociado durante a Convenção sobre Biodiversidade (CBD) a fim de promover o "transporte, manuseio e utilização seguros de organismos vivos modificados resultantes de biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta também riscos para a saúde humana, e enfocando especificamente nos movimentos transfronteiriços".

(2) Informações adicionais sobre o Protocolo podem ser encontradas em www.biodiv.org/biosafety (em inglês)