Protocolo de Biossegurança da ONU coloca lobby norte-americano pró-transgênicos na defensiva

Notícia - 15 - jun - 2003

A agressiva campanha norte-americana para forçar a aceitação global dos alimentos e sementes transgênicos sofreu um grande revés hoje, quando Palau tornou-se o 50º país a ratificar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (1). O Greenpeace vê com bons olhos a entrada em vigor do Protocolo de Biossegurança, que é o primeiro acordo global legalmente vinculante que reafirma o direito soberano dos países de rejeitar organismos geneticamente modificados (OGMs) com base no princípio da precaução.

Um dos principais destaques do Protocolo é que ele materializa o reconhecimento da comunidade internacional de que variedades geneticamente modificadas são fundamentalmente diferentes das variedades convencionais, já que representam riscos para o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana. Por causa dessas e de outras consequências não intencionais, o Protocolo exige que esses organismos sejam tratados com precaução. Todos os países que fazem parte do Protocolo têm o direito de proibir ou restringir OGMs quando houver incerteza científica sobre a segurança desses organismos a curto e longo prazo. O Protocolo também reafirma explicitamente o direito das partes de banir importações de OGMs e de impor padrões de segurança mais rígidos.

"O ataque norte-americano às restrições européias aos transgênicos na OMC foi feito para intimidar principalmente os países em desenvolvimento e fazê-los aceitar os transgênicos. O Protocolo de Biossegurança é uma ferramenta importante para os países que já possuem ou que planejam impor restrições aos OGMs a fim de proteger seu meio ambiente e o direito de seus consumidores e agricultores, mas que temem sofrer retaliações norte-americanas na OMC", disse Dan Hindsgaul, da campanha de engenharia genética do Greenpeace Internacional.

Mais de dois terços de todos os países que ratificaram o Protocolo são países em desenvolvimento, o que demonstra que esses países reconheceram a necessidade de impor medidas de biossegurança e que o Protocolo pode ser usado como uma defesa contra a pressão norte-americana.

No Brasil, o Protocolo ainda precisa ser assinado e ratificado. O Presidente Lula, que já havia se comprometido com a ratificação do acordo em seu programa de governo, enviou ao Congresso Nacional, no último dia 22 de maio, um projeto de inclusão do Brasil no Protocolo. O Congresso, no entanto, ainda não discutiu a proposta presidencial.

O Protocolo de Cartagena foi adotado em janeiro de 2000, em Montreal (Canadá), depois de muitos anos de difíceis negociações, que foram constantemente atrapalhadas e boicotadas pelos EUA, Canadá, Argentina e Austrália. Os EUA nem sequer deram o primeiro passo no sentido de ratificar a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica e, por isso, não podem fazer parte do Protocolo de Cartagena. O Protocolo entrará em vigor no dia 11 de setembro de 2003.

"A entrada em vigor do Protocolo de Biossegurança indica que com forte vontade política, a comunidade internacional pode ir adiante e ficar frente a frente com essa intransigência. Os EUA têm tentado impedir qualquer acordo sobre agricultura, fazendo campanha contra qualquer forma de regulação que possa restringir o acesso ao mercado para suas empresas de engenharia genética e agribusiness", alertou Hindsgaul.

"Agora que o Protocolo vai entrar em vigor, é necessário transformar esses princípios em ações, garantindo sua efetiva implementação. O Congresso Nacional precisa, com urgência, incluir o Brasil neste foro internacional", completou Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace no Brasil.

(1) O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção de Diversidade Biológica entrará em vigor 90 dias após 50 países terem ratificado o acordo. O texto e os anexos do Protocolo podem ser encontrados em http://www.biodiv.org/biosafety/Protocol.asp.

Para a lista completa de países que assinaram o Protocolo, visite http://www.biodiv.org/biosafety/signinglist.asp?sts=sign.

A lista de países que já ratificaram o acordo está disponível em http://www.biodiv.org/biosafety/signinglist.asp?sts=rtf&ord=dt.