Paraná tem dia de mobilização pela fiscalização da rotulagem de transgênicos

Notícia - 20 - jun - 2006

O Greenpeace e outras entidades da sociedade civil parabenizaram o governo do Paraná pela realização do "Dia T", dedicado à mobilização pela fiscalização da rotulagem de transgênicos, no último dia 14 de junho. O objetivo da ação foi informar indústrias, agricultores e a população em geral sobre os critérios e a importância das ações estaduais de fiscalização de produtos que possam conter organismos geneticamente modificados (OGMs).

A mobilização marcou o início da implementação do plano estadual de fiscalização da rotulagem de transgênicos no Paraná. O plano do governo paranaense prevê que a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento inspecione propriedades rurais e agroindústrias, fiscalizando o comércio de sementes, o trânsito de animais e a venda de alimentos para consumo humano e animal. De acordo com o plano, a Secretaria da Saúde vai fiscalizar as indústrias de alimentos e as prateleiras dos supermercados, e a Vigilância Sanitária fará amostragem e testes nos produtos mais consumidos e com maior risco de conter transgênicos.

Junto com a Comissão de Meio Ambiente da CUT, a ONG Terra de Direitos, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, a Associação de Agricultura Orgânica (AAO) e a ASPTA, o Greenpeace enviou carta ao governo do Paraná elogiando a iniciativa. "O governo do Paraná tem nosso total apoio e temos certeza de que a correta identificação dos transgênicos ao longo da cadeia de produção vai viabilizar o direito de escolha do consumidor e garantir a proteção dos agricultores contra a contaminação de suas lavouras", afirmou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

Na carta, as organizações chamam a atenção do governo paranaense para a questão dos produtos que não podem ser testados em laboratório, mas que, segundo a lei federal, devem ser rotulados caso sejam fabricados com transgênicos. "Alguns produtos, como óleos e margarinas, têm o DNA da soja destruído durante o processo de fabricação, o que impede a identificação de transgenia em testes de laboratório. Mas a legislação é muito clara e garante que esses produtos também devem ser rotulados", disse Gabriela. Portanto, a fiscalização deve ser feita em etapas anteriores da cadeia produtiva, como na chegada da soja às unidades de esmagamento. O importante é que o consumidor não seja lesado e que as empresas ajam com seriedade.

A fiscalização da rotulagem se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que garante às pessoas o direito à informação sobre o que estão comprando, e também no Decreto Federal 2.658/2003, que trata da rotulagem de produtos fabricados com ingredientes geneticamente modificados. "Esta medida do governo do Paraná deveria ser seguida por todos os Estados para obrigar as empresas a cumprir a legislação brasileira e garantir o direito do consumidor de saber o que está comprando", concluiu Gabriela.