O governo Lula manterá suas promessas sobre transgênicos?

Notícia - 12 - mar - 2003

As declarações recentes do Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues de que a soja transgênica da Monsanto produzida ilegalmente no Rio Grande do Sul poderá ser comercializada livremente mesmo no mercado interno é vista com preocupação por uma série de entidades da sociedade civil (1), e desrespeita 71% da população brasileira que prefere consumir alimentos livres de transgênicos (2).

No último dia 06 de março, depois de uma reunião interministerial para tratar do tema, o governo apontou corretamente que a responsabilidade da contaminação da safra gaúcha é fruto da omissão de controle e fiscalização da safra anterior, reafirmou sua disposição em garantir o cumprimento das medidas judiciais que impedem o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil, buscando uma solução para escoar a safra contaminada sem violar a proibição do cultivo no mercado interno.

No entanto, se o governo Lula permitir a comercialização da safra de soja contaminada gaúcha no mercado interno, estará deixando de cumprir suas promessas, assumidas durante a campanha eleitoral, de assegurar a realização de um Estudos de Impacto Ambiental, toxicológicos e socioeconômicos, a repressão a plantios clandestinos e ilegais e de informação plena ao consumidor (3), uma vez que a nem a legislação brasileira garante a rotulagem plena de transgênicos no país (4).

Se o governo permitir a comercialização da soja gaúcha no mercado interno, estará não apenas favorecendo uma minoria de agricultores como também premiando a Monsanto por conseguir colocar no mercado interno um produto sem avaliação de impacto no meio ambiente brasileiro e na saúde da população.

A contaminação da safra está em uma área isolada do país e sua liberação interna poderá até minar iniciativas de sucesso no controle da safra, como vem acontecendo no Estado do Paraná (4). "Será que a Monsanto obterá sucesso em sua estratégia de criar uma situação de fato ou será que os interesses do resto dos agricultores e consumidores prevalecerá?", questiona Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Nos Estados Unidos e Canadá, a Monsanto vem processando agricultores que estão plantando transgênicos sem pagar os direitos da empresa e já ameaçou agricultores argentinos de fazer o mesmo (6). Aqui no Brasil, a empresa também não assume qualquer responsabilidade além de fazer propaganda de seu produto ilegal. Nos países que já plantam soja transgênica há alguns anos, como Argentina e Estados Unidos, foram constatados aumento no uso de agrotóxicos e resistência de ervas daninhas (7).

"Nós esperamos que o governo Lula mantenha suas propostas de governo, sem deixar que a safra seja comercializada internamente, que respeite a opinião da maioria da população que não quer consumi-los e que não abra o mercado brasileiro para a soja transgênica da Monsanto, tirando a competitividade do grão brasileiro no mercado internacional (8)", completa Mariana.

Notas:

(1) Um comunicado sobre o destino da safra de soja do Rio Grande do Sul contaminada por transgênicos foi assinado por dezenas de entidades da sociedade civil organizada e enviado ao governo no último dia 12/03. Veja a íntegra do documento.

(2) Pesquisa de opinião realizada em dezembro de 2002 pelo Ibope constatou que 71% da população brasileira preferem consumir um alimento convencional a um transgênico, 65% são favoráveis à proibição do plantio comercial enquanto não há um consenso na comunidade científica sobre a segurança ambiental e alimentar destes organismos, e 91% acreditam que os mesmos devam ser rotulados. A íntegra da pesquisa de opinião.

(3) Propostas mencionadas no caderno "Meio Ambiente e Qualidade de vida no Brasil", página 28, do programa de governo 2002 coalizão Lula presidente.

(4) O Decreto de Rotulagem 3.871, de 18 de julho de 2001, estabelece a rotulagem de alimentos destinados apenas ao consumo humano que contenham mais de 4% de organismo geneticamente modificado que seja identificável, desrespeitando portanto o Código de Defesa do Consumidor, que exige a informação plena na embalagem do produto.

(5) A amostragem realizada pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná em 2002 nas 90 unidades produtivas de soja existentes no Estado envolveu o teste de 7.297 amostras do grão e constatou resultados negativos em 100% dos casos: www.ambientebrasil.com.br/noticias/?action=ler&id=8448

(6) Desde junho de 2000, a Monsanto vem fazendo a ameaça de aplicar a lei de patentes cobrando royalties pela soja transgênica comercializada no país, de acordo com o Jornal "La Nación".

(7) Relatório "Troubled Times Amid Commercial Sucess for Roundup Ready Soybeans", do Dr. Charles Benbrook, do Instituto de Pesquisa Northwest Science and Environmental Policy Center, está disponível em: www.fcagr.unr.edu.ar/extension/agrom4/malezas%20en%20soja5.htm e www.biotech-info.net/troubledtimes.html

(8) Veja o relatório "As vantagens da soja e do milho não transgênicos para o mercado brasileiro".