No Dia Mundial da Alimentação, Projeto de Lei desrespeita o direito do consumidor

Notícia - 21 - out - 2008
O Projeto de Lei que o Deputado Luis Carlos Heinze apresentou na Câmara dos Deputados na última quinta feira, dia 16 - Dia Mundial da Alimentação - altera as regras atuais de rotulagem de alimentos geneticamente modificados no Brasil.

Greenpeace denuncia os óleos Liza e Soya, líderes de mercado no Brasil, como sendo produzidos com soja transgênica e exige sua rotulagem conforme lei federal de 2003.

De acordo com a Lei de Rotulagem 4.680/03, em vigor desde abril de 2004, todos os produtos que contenham mais de 1% de matéria-prima transgênica devem trazer essa informação no rótulo, com a presença do símbolo T em meio a um triângulo amarelo.

Dentre as mudanças propostas no PL n° 4148/08 está a eliminação dosímboloque indica os produtos transgênicos, dificultando a identificação dosprodutosproduzidos a partir de matéria-prima transgênica pelos consumidores. Ajustificativa do PL para tanto é de que as cores do símbolo (amarelo epreto)são muito associadas a um "suposto risco" e afetam a imagem dequalidade dos produtos. Além disso, a exigência da cor amarela gerariaaltoscustos com embalagens, tendo em vista que "muitas vezes, esta cor nãocompõe a rotulagem usual dos produtos".

Além disso, o projeto rejeita necessidade de rotular produtosderivados deanimais alimentados com ração transgênica e altera a terminologiautilizadahoje - "produzido a partir de" - para "produzido com", alémde retirar a necessidade de menção à espécie doadora do gene.

"É uma ironia a proposição desse projeto no Dia Mundial daAlimentação.Ele representa um enorme retrocesso em um direito básico do consumidor,que ésaber o que está comprando e colocando diariamente em seu prato.",afirmaRafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace.

Não é a primeira vez que um Projeto de Lei tenta acabar com a Lei deRotulagem. O projeto da senadora Kátia Abreu também determina  o fim darotulagem de produtos que tenham sido fabricados com animaisalimentados comração transgênica. Ambas as iniciativas contrariam o Código de DefesadoConsumidor e decisões judiciais reconhecendo e exigindo a informaçãonos rótulos,mesmo que abaixo de 1% de ingrediente transgênico.