Ministério Público Federal recomenda cancelamento da nomeação de novo presidente da CTNBio

Notícia - 22 - mar - 2006
Em resposta à representação de ONGs, Ministério Público solicita que Ministro da Ciência e Tecnologia suste a nomeação de Walter Colli e sua suplente até que as irregularidades no processo de indicação sejam esclarecidas

O Ministério Público Federal recomendou que o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, suste as nomeações para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) até que as irregularidades apontadas por quatro ONGs sejam esclarecidas. A ação do Ministério Público atende à representação encaminhada pelo Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA e AAO no último dia 17 de fevereiro, denunciando o procedimento irregular adotado pelo Ministério da Saúde para indicação de representantes da sociedade civil na área da saúde.

A nomeação do médico Walter Colli para presidente da CTNBio, feita pelo ministro da Ciência e Tecnologia no dia 16 de fevereiro, foi realizada a partir de lista tríplice encaminhada a Sérgio Rezende pelos membros da comissão. Walter Colli, que encabeçava a lista tríplice por apenas um voto, foi indicado de forma irregular como representante da sociedade civil pelo Ministério da Saúde, para compor a CTNBio.

"O Ministério da Saúde simplesmente atropelou o processo. Ao invés de ouvir as organizações da sociedade civil, como determina o decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança, consultou apenas o Conselho Interno de Biossegurança, que é um órgão vinculado ao próprio Ministério", disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

O nome indicado pelo ministério deveria ter sido escolhido a partir de uma lista elaborada pelas organizações da sociedade civil da área de saúde, que, ao que consta, não foram consultadas. Walter Colli pertenceu à antiga CTNBio e é relator de dois processos de liberação comercial de milho transgênico resistente a lagarta (Milho Bt11 e Milho ICP-4), ambos da empresa Syngenta.

"Se necessário, vamos questionar judicialmente a indicação de Walter Colli na CTNBio, abrindo o precedente para o Poder Judiciário anular os atos e decisões desta nova comissão", completou Gabriela.

O MCT, que abriga a CTNBio, já respondeu ao pedido de informaçoes do Ministério Público, afirmando que a indicaçao é de responsabilidade do Ministério da Saúde. O Ministério Público Federal solicitou nesta semana esclarecimentos ao Ministério da Saúde, que ainda não divulgou resposta.