Justiça proíbe novas liberações de milho transgênico

Notícia - 18 - jun - 2007
Ação movida por ONGs pede também a anulação da liberação do milho transgênico da Bayer, que havia sido dada pela CTNBio em maio

CTNBio aprova milho transgênico Liberty Link da Bayer mesmo sem uma regulamentação dos processos e documentos necessária para garantir a biossegurança brasileira

A Justiça Federal do Paraná proibiu nesta segunda-feira a CTNBio de liberar qualquer variedade de milho transgênico para fins comerciais. A decisão, em medida liminar, foi dada pela juíza federal substituta da Vara Ambiental de Curitiba, Pepita Durski Tramontini Mazini. A União tem 72 horas para se manifestar sobre a ação.

Essa decisão da Justiça foi motivada pela ação civil pública movida pelas ONGs Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA) e Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA) na última sexta-feira, dia 15. A ação judicial pretende obrigar a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a regulamentar os procedimentos e documentos necessários para os pedidos de liberação comercial de sementes transgênicas e definir regras para monitoramento. Além disso, pede a anulação da liberação do milho Liberty Link, produzido pela Bayer, que havia sido dada pela CTNBio em maio.

Após a manifestação da União sobre a liminar, a juíza vai decidir se mantém a proibição de novas liberações e se acata o pedido das ONGs para anular a liberação do milho transgênico da Bayer.

"A CTNBio cometeu várias irregularidades que ameaçam a biodiversidade brasileira. A inexistência de normas de liberação comercial e a falta de regras de monitoramento de transgênicos mostram a irresponsabilidade da Comissão e justificam a decisão da Justiça", comenta Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Na ação, as ONGs indicam que riscos à saúde e ao meio ambiente associados ao milho Liberty Link foram ignorados pela CTNBio, apesar de apontados em pareceres de membros da Comissão e durante a audiência pública realizada em março. Entre os riscos estão o uso de gene de resistência a antibiótico e o aumento da quantidade do agrotóxico glufosinato de amônio, o que traz vários impactos para o meio ambiente e para a saúde humana.

Além da variedade da Bayer, há outros dez pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas - seis delas de milho. Na reunião da CTNBio, que acontece nesta semana, a Comissão não poderá deliberar sobre nenhum desses processos.