Greenpeace promete recorrer da decisão que favorece apenas a Monsanto e minoria de agricultores

Notícia - 25 - set - 2003
A publicação da MP que autoriza o plantio de soja transgênica para a próxima safra desrespeita produtores, o Poder Judiciário e o povo brasileiro

O Greenpeace condena a Medida Provisória publicada ontem pelo governo federal, que libera o plantio comercial da soja transgênica para a safra de 2004 (plantada em 2003). O conteúdo da MP autoriza o plantio das sementes que foram guardadas pelos agricultores, desde que elas sejam plantadas em seu estado de origem, mas não permite que as sementes sejam comercializadas. Esta decisão é contrária ao que estava estabelecido pela Justiça (1) e pelo próprio Programa de Governo do presidente Lula (2).

"É lamentável que o governo brasileiro tenha beneficiado uma minoria de agricultores, especialmente do Rio Grande do Sul, e, mais do que isso, que tenha beneficiado, principalmente, a Monsanto", disse Tatiana de Carvalho, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil. "O Greenpeace já está estudando as medidas judiciais cabíveis", completa.

De acordo com a MP, os agricultores terão que arcar com o ônus de suas plantações transgênicas, o que inclui eventuais cobranças de royalties por parte das empresas detentoras da tecnologia, como é o caso da Monsanto.

"Ao assinar essa MP, o governo coloca em risco o meio ambiente brasileiro, pois a soja transgênica não foi submetida a estudos de impacto ambiental, o que é exigido pela legislação brasileira.", completou Tatiana.

Ao mesmo tempo em que o governo faz essa MP e aponta para um caminho oposto ao que a maior parte dos produtores brasileiros desejam, alguns estados, como o Paraná, estão para aprovar legislações mais restritivas, que proíbem o plantio, a comercialização e a utilização de organismos geneticamente modificados. Esses estados, que representam a maioria dos agricultores brasileiros, já vêm se beneficiando da crescente vantagem econômica da soja não-transgênica nos mercados doméstico e internacional. (3)

Além disso, o Greenpeace questiona a capacidade do governo brasileiro de promover uma fiscalização efetiva tanto no que se refere às restrições para o plantio das sementes geneticamente modificadas, como também no que se refere à rotulagem dos produtos que venham a conter ingredientes derivados dessa safra (4), já que desde a publicação da MP 113, não foram tomadas ações concretas neste sentido.

"O Greenpeace já denunciou casos de ausência de rotulagem em produtos disponíveis no mercado nacional (5), o que comprova a falta de fiscalização e o descaso com a implementação da rotulagem (6) por parte dos órgãos responsáveis, em especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento", alertou Tatiana.

(1) O Juiz Antonio Prudente, da 6ª Vara de Justiça Federal (DF), deferiu, em 27 de Junho de 2000, uma sentença proibindo a comercialização da soja transgênica da Monsanto sem a realização do EIA/RIMA. A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) é garantida pela Constituição Federal e pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

(2) Durante a campanha eleitoral de 2002, o Greenpeace fez uma enquete com os candidatos à presidência sobre questões relacionadas ao meio ambiente. Na época, caso fosse eleito, Lula comprometeu-se a manter a proibição ao plantio comercial de organismos geneticamente modificados, promessa que foi quebrada. Confira a ínterga das respostas.

(3) Confira o relatório "As vantagens da soja e do milho não transgênico para o mercado brasileiro".

(4) Veja a pesquisa do IBOPE de Dezembro de 2002, aponta que 71% dos brasileiros preferem alimentos não-transgênicos.

(5) O Greenpeace denunciou, no dia 17 de Setembro, a ração para frangos Vitosan, da Bunge, que contém transgênicos e não traz a informação no rótulo. Confira o laudo.

(6) Lei no. 106.888, de 13 de Junho de 2003 e Decreto no. 4.680 de 24 de Abril de 2003.