Direito de permanecer livre de transgênicos é legítimo, diz OMC

Notícia - 9 - mai - 2006
Decisão da disputa entre EUA e UE foi favorável aos norte-americanos, mas OMC afirma que os governos nacionais têm o direito de proibir organismos geneticamente modificados

O Greenpeace não aceitou a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), anunciada nesta quarta, sobre uma disputa comercial envolvendo os Estados Unidos e a União Européia a respeito dos transgênicos. Os EUA foram à OMC, apoiados pela Argentina e Canadá, para forçar países da União Européia a aceitar os organismos geneticamente modificados (OGMs) e a suspender legislações nacionais contrárias aos transgênicos, apesar da grande rejeição do público europeu aos OGMs. (1)

O painel da OMC que julgou o caso deu parecer contrário às legislações nacionais que proíbem os transgênicos, mas reconheceu que essa proibição é justificada se for feita uma análise de risco adequada.

Apesar de os Estados Unidos ter se declarado vencedor, a decisão da OMC rejeitou muitos dos argumentos usados pelo país na disputa, e serviu mais de aviso à União Européia para que ela não demore tanto para aplicar sua própria legislação.

"A única coisa que a decisão da OMC prova é que a organização não tem qualificação para tratar de assuntos ambientais e científicos complexos, já que coloca os interesses do mercado acima de todos os outros. Seu único efeito foi reforçar a intenção dos países da União Européia de resistir à pressão dos governos pró-transgênicos e dizer não a alimentos e cultivos geneticamente modificados", disse Eric Gall, assessor político do Greenpeace Europa.

"As declarações de vitória dos Estados Unidos são exageradas, e não vão deter o aumento do número de países da União Européia e do mundo que criam leis contra a liberação de OGMs no ambiente", afirmou Daniel Mittler, especialista em OMC do Greenpeace Internacional. "A decisão da OMC não respeitou o princípio de precaução, que deveria ser a base para a qualquer política global para os transgênicos. No entanto, ela reafirma o direito dos governos nacionais de continuar a proibir a entrada de OGM em seus países, se assim decidirem."

Existem agora 12 tipos de proibição aos transgênicos em sete países europeus, mais do que em 2003, quando os EUA entraram na OMC com essa disputa comercial contra a Europa. Na semana passada, a Polônia proibiu o cultivo de transgênicos, um tapa na cara das gigantes do setor agroquímico dos EUA, já que a Polônia é o segundo maior produtor agrícola da Europa.

A Comissão Européia (2) admitiu na documentação submetida à OMC que há um grande grau de incerteza em relação aos impactos dos OGMs na saúde e no meio ambiente, afirmando que "alguns pontos sequer chegaram a ser estudados". No dia 12 de Abril, a Comissão anunciou que estava tomando medidas para aprimorar métodos de análise de risco dos transgênicos. No entanto, a maioria dos governos europeus acredita que a atuação da comissão é insuficiente e pouco transparente.

NOTAS

1. Em agosto de 2003, os Estados Unidos, apoiados por Canadá e Argentina, foram à OMC contra a União Européia, contra decisão européia de suspender a aprovação de alguns produtos transgênicos e de seis países membros da UE de implementar moratória contra os transgênicos.

2. A Comissão Européia tentou usar o caso na OMC para forçar cinco países europeus (Grécia, França, Áustria, Luxemburgo e Alemanha), atacados pelos EUA, a suspendar suas proibições contra os transgênicos. (O sexto país, a Itália, já havia suspendido o embargo dois anos antes). Quando a Comissão Européia colocou para votação sua proposta no Conselho Europeu de Ministros de Meio Ambiente, no dia 24 de junho de 2005, 22 dos 25 países votaram contra a Comissão, afirmando que as proibições eram justificadas e deveriam ser mantidas. A decisão obrigou a Comissão a retirar sua proposta.

Leia documentos do Greenpeace sobre as proibições nacionais contra os transgênicos na Europa:

http://eu.greenpeace.org/downloads/gmo/NationalBans0507.pdf

http://www.foeeurope.org/publications/2006/WTO_briefing.pdf

http://eu.greenpeace.org/downloads/gmo/WTOpapers060418.pdf

Leia documento do Greenpeace sobre a disputa na OMC entre EUA e UE sobre os transgênicos

http://eu.greenpeace.org/downloads/gmo/WTObriefing0602.pdf