Decisão do governo brasileiro é grande vitória para a biossegurança do planeta

Notícia - 12 - mar - 2006
Brasil se posiciona a favor dos interesses da biodiversidade e da segurança ambiental e abre caminho para um avanço nas negociações do Protocolo de Cartagena em relação à identificação clara do transporte de transgênicos

No primeiro dia da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP), que discute a biossegurança global relacionada ao transporte internacional de OVMs (Organismos Vivos Modificados), o Brasil finalmente se posicionou a favor da expressão "contém" para identificação de carregamentos que possam conter eventos OVMs. O país abriu dessa maneira caminho para o avanço nas negociações do protocolo.

No entanto, o governo defende que a regra só passe a valer após um período de transição, período este injustificável na opinião do Greenpeace e de ONGs defensoras do meio ambiente. "O Brasil já identifica os transgênicos contidos em carregamentos de soja para exportação para seus principais mercados, como União Européia, Japão e China. Como alguém pode seriamente pedir um período de transição para implementar medidas que já vêm sendo aplicadas há vários anos?", perguntou Benedikt Haerlin, consultor político do Greenpeace Internacional. "Esse pedido só pode agradar aos amigos do livre comércio global e às empresas de biotecnologia, mas não será levado a sério pelos países membros participantes da reunião de Curitiba. Essa proposta não favorece a credibilidade do Brasil nas negociações", concluiu.

Desde a semana passada, ONGs brasileiras e internacionais estavam divulgando ciberação direcionada ao presidente Lula, exigindo que ele defendesse o avanço das negociações do Protocolo de Cartagena e garantisse a proteção da biodiversidade e soberania dos povos. Já são mais de 3 mil e-mails enviados até o momento.

A decisão brasileira marcou uma mudança de rumo em relação à posição adotada pelo país na MOP passada, realizada em 2005. Na ocasião, o país, junto com a Nova Zelândia, bloqueou um texto final de compromisso de todas as partes, impedindo o consenso em relação ao nível de detalhamento das informações das cargas transgênicas comercializadas internacionalmente.

Na reunião iniciada hoje, porém, o poderoso grupo composto pela indústria de biotecnologia e traders, em aliança com os Estados Unidos, Canadá e Argentina, os maiores exportadores de transgênicos do mundo, não foi capaz de impedir que a vontade da maioria dos brasileiros prevalecesse e fosse aberto o caminho para se obter um consenso em relação ao reconhecimento da necessidade de identificação clara e precisa de cargas contendo OGMs.

"O Brasil como anfitrião da reunião se colocou hoje do lado do meio ambiente, da biossegurança, dos países em desenvolvimento e dos anseios da sociedade civil, não se dobrando perante o forte lobby das empresas de biotecnologia e dos produtores de transgênicos", disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace. "E este é o momento em que devemos impedir que nosso meio ambiente e alimentos continuem a ser contaminados indiscriminadamente por transgênicos", completou.

Veja o mapa mundial do comércio e da regulamentação de importação de commodities transgênicas em http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/pdf/GMO_map.pdf

Leia na íntegra o documento sobre leis e regulamentação de importação e exportação de OGMs (em inglês) em http://www.greenpeace.org.br/transgenicos/docs/leis.doc