E monitoramento dos transgênicos?

Notícia - 8 - dez - 2009
Medida favorável à industria e que coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente será votada amanhã (10/12). Greenpeace transmite ao vivo pelo blog.

Atendendo às pressões da indústria de alimentos, de biotecnologia e do agronegócio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança(CTNBio) vota amanhã (10/12) pelo fim do monitoramento dos efeitos nocivos dos transgênicos sobre a saúde humana e animal, o ambiente e os vegetais. Ou seja, alguns membros da CTNBio, capitaneados pelo presidente Walter Colli, querem alterar a Resolução Normativa nº5 para dispensar estudos depois que os alimentos transgênicos estiverem nas gôndolas dos supermercados.

 

Nós estamos acompanhando a votação in loco, e você pode acompanhá-la também:

 

 

Mais de 50 ONGs assinam uma moção de repúdio que está sendo enviada aos 54 membros da CTNBio. A reunião será transmitida ao vivo pelo blog do Greenpeace.

 

A proposta de Colli beneficiará diretamente a indústria alimentícia. A associação da indústria (Abia) pediu ao ministro da Ciência eTecnologia, Sergio Rezende, o fim do monitoramento e ameaçaram derrubar aexigência na Justiça. Se aprovada, a nova regra vai valer para os 25 produtos transgênicos (plantas, vacinas e enzimas) já liberados e para os outros 11 pedidos sob análise da comissão.

 

“Esse estudo é importante para verificar, por exemplo, casos de alergias e se não está havendo contaminação de plantas não transgênicas no campo. Uma medida de proteção não só ao meio ambiente, mas também aos consumidores e aos produtores”, diz o coordenador da campanha de transgênico, Rafael Cruz.

 

É Ilegal

 

A proposta é ilegal já que Lei de Biossegurança (11.105/05,artigo 14, III) prevê que a CTNBio é a instância competente para editar as normas que estabelecerão os “critérios de avaliação e monitoramento de riscodos OGMs (transgênico) e seus derivados”, tendo como diretriz o princípio da precaução.

 

Com a medida, Colli também tenta passar por cima do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), autoridade máxima sobre o assunto no país que em 2008, estabeleceu que “sejam realizados estudos de seguimento de médio e longo prazos dos eventuais efeitos no meio ambiente e na saúde humana” (OrientaçãoCNBS n. 02, de 31 de julho de 2008). Antes mesmo da CNBS se manifestar, uma decisão judicial já exigia o acompanhamento.

 

Para a assessora jurídica da Terra de Direitos, Juliana Avanci, “tamanha ousadia da CTNBio é resultado da opção política do atual governo pelos transgênicos”.

 

Apesar de um ato ilegal, existem chances de que a matéria seja aprovada na CTNBio. O presidente Colli já declarou aos jornais ter 16 votos favoráveis, dois acima do número necessário para a aprovação.

 

Na reunião a proposta não passou devido à forte reação contrária de alguns membros, entre eles o representante do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, que destacaram a necessidade do monitoramento como medida de segurança para a saúde da população e do meio ambiente.“Esperamos que a maioria dos membros da comissão vote com bom senso e ouça os apelos da sociedade civil e não os interesses da indústria”, diz Rafael.