Carta aberta a Lula pede defesa da biossegurança nacional

Notícia - 11 - mar - 2007
Presidente recebe apelo de 85 entidades da sociedade civil e de 87 parlamentares para que vete duas emendas incluídas na Medida Provisória 327 - uma que altera o quórum de votação na CTNBio e outra que autoriza o uso de algodão transgênico plantado ilegamente no país.

O presidente Lula recebeu na última sexta-feira mais um forte apelo pela biossegurança brasileira. Uma carta aberta, assinada por 85 entidades da sociedade civil, 81 deputados federais e 6 senadores, foi protocolada junto à Presidência da República. Na carta, as entidades e parlamentares expressam sua preocupação com o texto final da Medida Provisória 327e pedem que o presidente vete as emendas aprovadas pelo Senado.

O texto original da MP que o governo encaminhou ao Congresso Nacional visava regulamentar o plantio de transgênicos no entorno de Unidades de Conservação Ambiental - as chamadas zonas de amortecimento. No entanto, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2006, duas emendas foram incluídas: uma que altera o quórum de votação da CTNBio para a aprovação de pedidos de liberação comercial, e outra que autoriza a utilização do algodão transgênico plantado ilegalmente no país. No último dia 27 de fevereiro, o Senado ratificou a decisão da Câmara dos Deputados, acatando as duas emendas inseridas."Está claro que o governo rompeu um acordo com a ministra do Meio Ambiente ao orientar sua base de apoio, tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovar as emendas", disse Gabriel Fernanes, da AS-PTA, entidade que integra a Campanha por Um Brasil Livre de Transgênicos. "Agora o presidente precisará definir se vai manter seu compromisso com a ministra ou se vai defender os interesses do agronegócio".

Na Câmara, PT, PC do B, PV e PSOL votaram contra as emendas. Em seu pronunciamento, o então líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana, declarou que o quórum qualificado para aprovações comerciais na CTNBio era um avanço da legislação. No Senado, vários representantes do PT também foram contra as emendas. O senador Aloizio Mercadante, por exemplo, afirmou que autorizar e legalizar o algodão transgênico, que não teve autorização da CTNBio, era um erro, porque a própria Comissão já havia definido que esse plantio deveria ser destruído.

"As mudanças no texto original da MP colocam em risco o meio ambiente, a saúde da população e a agricultura brasileira", disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace. "Foi por isso que tantas vozes, de bases tão diferenciadas, se uniram para fazer esse apelo ao presidente". Além das 85 organizações da sociedade civil, a carta enviada ao presidente da República conta com assinaturas de Deputados de 12 partidos diferentes (PT, PV, PSOL, PSB, PMDB, PSDB, PTB, PSC, PC do B, PR, PFL e PDT) e de senadores de 4 partidos (PT, PC do B, PSOL e PSB) - inclusive da líder do PT na Casa, senadora Ideli Salvatti. Além disso, cerca de 7 mil pessoas assinaram a um apelo virtual lançado pelo Greenpeace na semana passada, pedindo que o presidente Lula vete as emendas à MP 327.

O texto encaminhado pelo Senado à Presidência tem até o dia 22 de março para ser sancionado ou vetado.

Leia aqui a carta enviada ao presidente Lula.

Leia aqui a matéria sobre a aprovação da MP no Senado.