Brasil permanece na contramão da biossegurança

Notícia - 5 - fev - 2009
Em reunião de cartas marcadas, governo brasileiro fecha a mesma posição que levou ao fracasso o último encontro sobre o Protocolo de Cartagena

Governo e sociedade civil realizaram hoje, em Brasília, uma reunião sobre o artigo 27 do Protocolo de Biossegurança de Cartagena, que trata da "responsabilidade e compensação" em caso de danos causados por movimentos transfronteiriços de transgênicos. O objetivo era debater a posição do governo brasileiro sobre este ponto. Na prática, o que se viu foi um debate de fachada.

Não houve, por parte do Itamaraty, apresentação da proposta brasileira, nem previamente ao encontro, tampouco no dia. Já as perguntas feitas durante a reunião foram respondidas com os mesmos argumentos que travaram as negociações no encontro prévio, realizado em Bonn, em maio de 2008.

O artigo 27 do protocolo é importantíssimo para garantir que casos de contaminação ou mesmo danos ainda desconhecidos provenientes dos transgênicos sejam devidamente punidos e compensados. Em relação a isso, a posição brasileira é de que a responsabilidade por danos deve ser atrelada às pessoas que compõem a cadeia produtiva agrícola no Brasil, em detrimento de quem gerou o dano no início: quem desenvolve sementes transgênicas.

O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, assinado em janeiro de 2000, entrou em vigor em setembro de 2003 e é o único acordo internacional que trata do movimento de transgênicos entre países. A assinatura do Protocolo significa o reconhecimento de que a engenharia genética pode trazer danos ao meio ambiente e à saúde humana e necessita, portanto, ser controlada.

Como não houve conclusão sobe o assunto em Bonn, formou-se um grupo menor de países, que devem avançar com as negociações sobre "responsabilidade e compensação". Este grupo se reunirá na Cidade do México, no México, de 23 a 27 de fevereiro, e pelo visto encontrará o mesmo impasse causado pela posição brasileira.

"Falamos de um tratado ambiental. A posição do governo brasileiro vai exatamente à contramão do objetivo do Protocolo, além de colocar na conta dos agricultores brasileiros o risco por danos de transgênicos, o que é inaceitável", afirmou Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace.

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