Brasil adota Protocolo de Cartagena de Biossegurança

Notícia - 1 - dez - 2003
Ratificação entrará em vigor em 22 de fevereiro

Enquanto o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei sobre Biossegurança, o Brasil adotou o Protocolo de Cartagena de Biossegurança, acordo internacional sobre o transporte de organismos geneticamente modificados, negociado no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica, a fim de promover: "o uso, transporte e manuseio de organismos geneticamente modificados vivos (LMOs em inglês) produzidos a partir da moderna biotecnologia, que podem causar efeitos adversos na conservação e uso sustentável da diversidade biológica, levando em consideração riscos à saúde humana e especialmente voltado aos movimentos transfronteiriços".

"O Protocolo é um importante instrumento que permitirá ao Brasil não aceitar a importação de um transgênicos, protegendo o meio ambiente e a saúde da população. O Princípio da Precaução que permeia o acordo internacional deve ser mantido como a principal diretriz do Projeto de Lei que está sendo discutido no Congresso Nacional, nos moldes propostos pelo governo federal" afirma Mariana Paoli, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

O acordo ainda permite que o Brasil se proteja contra acusações de discriminação comercial e eventuais reclamações junto à OMC, pois cabe aos produtores de ogms garantir a segurança do produto, bem como notificar e identificar a cargas internacionais de organismos geneticamente modificados, antes de exportar à um outro país.

"Esperamos que a mesma postura de cautela que o país adotou no âmbito internacional seja aplicada nacionalmente", completa Mariana.

Até agora 75 países ratificaram o acordo e mais de 100 assinaram. A primeira reunião das partes será entre 23 e 27 de fevereiro de 2004 em Kuala Lumpur, na Malásia.