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Notícia - 13 - dez - 2006
Pressão da sociedade civil, que fez vigília em frente ao local da reunião da CTNBio, impede a aprovação de milho transgênico

O jogo para impedir os transgênicos no Brasil é duro e sujeito a muitos contra-ataques. Nos últimos dias, porém, o time dos ambientalistas e entidades da sociedade civil conseguiu equilibrar as ações, meter algumas bolas na trave e até marcar um golaço contra a forte equipe dos empresários do agronegócio e multinacionais de biotecnologia. Em vigília realizada durante a última reunião em 2006 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília, a Via Campesina e integrantes da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos conseguiram evitar a liberação comercial de qualquer novo cultivo de organismo geneticamente modificado no país e também fazer com que fosse aceita a realização de uma audiência pública para discutir o milho transgênico.

A CTNBio estava reunida desde terça-feira (12/12) para discutir a liberação de dois tipos de milho transgênico: um da Monsanto (o Guardian Bt) e outro da Bayer (Liberty Link). O pedido da Bayer, no entanto, não poderia ser votado porque a Justiça do Paraná determinou, em 5 de dezembro, a suspensão de qualquer decisão sobre a liberação comercial deste milho, até que fosse realizada uma audiência pública para discutir o processo. A Constituição Federal garante a realização de audiência pública sobre assuntos de interesse público, mas a CTNBio negou o pedido feito em outubro por diversas entidades.

"O que ocorreu esta semana foi uma boa lição para os membros da CTNBio, porque eles tiveram que voltar atrás em relação à audiência pública, conforme exigiu a liminar da Justiça do Paraná", afirmou Maria Rita Reis, advogada da ONG Terra de Direitos que participou da vigília na sede da Comissão em Brasília por dois dias. "Espero que eles compreendam a importância de se ouvir a sociedade em uma audiência pública, mas isso tem que acontecer antes da liberação comercial do milho. Não adianta nada discutir e concluir que há problemas com o milho se ele já foi liberado comercialmente no país", diz ela, que promete novas manifestações caso a CTNBio "continue avaliando o assunto sem considerar todos os aspectos graves apontados por nós, como a contaminação genética das sementes crioulas, por exemplo."

O gol marcado pelos ambientalistas, trabalhadores rurais, cooperativas e demais entidades não nasceu de um lance isolado. Há tempos que a jogada vem sendo trabalhada para pressionar tanto empresas de biotecnologia como a CTNBio a não transformar o Brasil em uma nova fronteira transgênica no planeta. Em novembro, por exemplo, o Greenpeace realizou um protesto pacífico na sede da Bayer CropScience, em São Paulo, com ativistas cercando o prédio com faixas e exigindo que a empresa se posicionasse sobre as evidências de que o milho Liberty Link oferece risco de contaminação a culturas convencionais e pode representar riscos à saúde humana.

O jogo se desenrolou também em outro campo, mais complexo - a Câmara dos Deputados - mas nem por isso menos emocionante. A grande preocupação das organizações da sociedade civil era em relação à Medida Provisória 327, que originalmente tratava da redução da distância entre plantios transgênicos e unidades de conservação. Com a apresentação de 19 emendas, a MP foi desvirtuada e passou a tratar de tudo um pouco em relação aos organismos geneticamente modificados. Uma audiência com o relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi requisitada dia 11 de dezembro, para discuti-la, mas não houve resposta. No dia seguinte, o relator apresentou seu parecer e nele aconselhou a aprovação da MP, além de acatar duas das emendas - uma que altera o quorum necessário para aprovações na CTNBio e outra que autoriza a utilização de algodão transgênico da Monsanto plantado ilegalmente no país. O parecer foi colocado em votação, mas como não houve acordo de lideranças, a medida foi retirada de pauta. Bola na trave do adversário!

A MP voltou à pauta no dia seguinte, mas novamente retirada. Ficou claro, no entanto, que a bancada ruralista tenta votar a MP o mais rápido possível, e que o PT precisa resolver se vai ficar ao lado de seus aliados históricos e da sociedade brasileira, ou vai nos deixar a triste sensação de que pode estar se tornando o "Partido dos Transgênicos".

A vitória, por enquanto, é parcial e nossa. Mas o jogo não terminou. Semana que vem existe a possibilidade da MP ser votada na Câmara. "Nossos parlamentares terão que decidir se votarão em nome de mais de 70% dos brasileiros, que rejeitam os transgênicos, ou a favor dos ruralistas e da indústria de biotecnologia", afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

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